Termos de Uso

Atualizado pela última vez em 2 de fevereiro de 2019

Bem-vindo aos Termos de Uso da Central de Reparações. Obrigado por dispender o seu tempo a ler estes requisitos legais.

Os presentes termos e condições (“Termos de Uso”) tem por objetivo definir as condições de uso deste website, os quais ficam estabelecidos neste documento.

1. Termos e Condições

1.1. Condições Gerais

Esses Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre a Central de Reparações e você, utilizador, estabelecendo os direitos e deveres de cada Parte, incluindo orientações sobre o uso da plataforma, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os utilizadores da Central de Reparações.

Por favor leia com atenção estes termos. Ao continuar a utilizar a plataforma, você implicitamente concorda com todos estes termos. Caso não concorde, deverá deixar de utilizá-la imediatamente.

Estas condições poderão ser alteradas a qualquer momento. É de sua responsabilidade consultá-las com regularidade.
Sempre que houver uma atualização destes termos e condições, publicaremos no nosso site com a data a partir da qual as novas condições entram em vigor.
Sempre que possível, iremos também comunicar por email aos utilizadores registados na plataforma, as alterações a estes Termos de Uso, sem prejuízo da observância da consulta regular aos mesmos.

Qualquer outro recurso que aprimore o nosso serviço atual, tal como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos a estes Termos de Uso.

Existem também outros documentos divulgados através de ligações neste site que contém informações igualmente importantes sobre a navegação e uso deste site. Recomendamos vivamente que leia-os, especialmente a nossa Política de Privacidade.

Caso tenha qualquer dúvida sobre estes termos e condições, por favor não hesite em contactar-nos através do email [email protected] ou do formulário de contato disponível no site.

1.2. Quem pode utilizar o site

Se você tiver menos de 18 anos de idade, nós vamos precisar que os seus pais ou responsáveis legais autorizem você a utilizar o nosso serviço.
Além disso, é vedada a utilização da plataforma da Central de Reparações por menores de 13 anos mesmo que com a autorização dos pais ou responsáveis legais. Se não tiver obtido autorização dos seus pais ou responsáveis, ou tiver menos de 13 anos você deve parar de utilizar o nosso serviço imediatamente.

Ao utilizar o site o utilizador concorda, expressa e voluntariamente com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, então não está autorizado a continuar a aceder a este conteúdo.

O utilizador é responsável pela utilização do site da Central de Reparações, nos termos aqui estabelecidos, observando toda a legislação nacional vigente e as políticas publicadas pela Central de Reparações e por seus parceiros comerciais, constantes na plataforma.

Se o utilizador tiver menos de 18 anos, só poderá continuar a aceder ao conteúdo e aos serviços prestados mediante autorização dos pais ou responsáveis legias.

Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nestes Termos de Uso em nome do utilizador menor de 18 anos de idade.

Os pais ou responsáveis legais poderão reportar a criação de contas sem a devida autorização para [email protected] Após recebida a comunicação, a Central de Reparações irá proceder à confirmação do vínculo entre os pais ou responsáveis e o respetivo utilizador, procedendo a seguir à eliminação da conta do utilizador.

2. Definições

2.4. Definições utilizadas nestes Termos de Uso

As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

  1. Utilizador: qualquer pessoa que visite ou navegue nos conteúdos deste site, mesmo que não execute nenhuma operação específica ou usufrua de conteúdos disponibilizados neste sítio.
    Quando nos referimos ao Utilizador, referimo-nos também, nos casos em que se aplica, aos pais ou aos responsáveis legais daquele que utiliza o site.
  2. Conteúdo: toda e qualquer informação ou material hospedado e disponibilizado neste site incluindo textos, ligações, software, equipamentos, ferramentas, fotografias, imagens, incluindo descrições de serviços, imagens alusivas, logotipos, seja informação já existente ou disponibilizada pelo utilizador, mas não limitados a esses.
  3. Site, Plataforma, Portal, Sítio ou Central de Reparações: toda a referência a qualquer um destes termos, a “este sítio”, a “neste portal” bem como a combinação as palavras listadas nesta definição, referimo-nos ao presente website.
  4. Hospedagem: local de armazenamento do conteúdo, incluindo o software responsável pela gestão e publicação do conteúdo.
  5. Servidor: computador na qual está designado o serviço de hospedagem e que é responsável pelo fornecimento de informações eletrónicas.
  6. Partilha: disponibilização do conteúdo a terceiros.
  7. Acesso: ação de aceder a um conteúdo, protegido ou não.
  8. Serviço: refere-se a qualquer serviço prestado pela empresa, seja via eletrónica de forma automática, pessoal ou serviços profissionais prestados fora deste site.
  9. Termos e Condições: refere-se às regras presentes neste documento, bem como nos outros documentos que especificam condições semelhantes.
  10. Spam: refere-se ao uso indiscriminado de envio de comunicações não autorizadas pelo destinatário, com conteúdo unicamente publicitário.

3. Condições de Acesso e de Utilização

3.1. Da plataforma e dos serviços oferecidos

A Central de Reparações, por si próprio ou por intermédio de seus parceiros, ou a ele associado, colocará à disposição do utilizador os serviços hospedados neste site.

A Central de Reparações reserva-se o direito de eliminar, alterar ou publicar novos conteúdos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

3.2. Das condições de utilização

É de total responsabilidade do utilizador garantir que os dados por ele publicado neste site são verídicos e não infringem nenhuma lei ou norma descrita nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

Ao aceder a este site, o utilizador aceita que aceita de forma expressa e inequívoca que o acesso e uso não implicam, direta ou indiretamente qualquer garantia para fins pessoais ou específicos do utilizador. Desta forma, não poderemos dar garantias sobre quaisquer prejuízos, perdas de lucro ou quaisquer danos decorrentes da utilização dos conteúdos deste site.

A Central de Reparações não responderá por qualquer forma e em qualquer grau, por danos diretos ou indiretos, bem como por conclusões a que o utilizador extraia do acesso ou uso dos conteúdos deste site, ou de ligações a outros sites.

A Central de Reparações não poderá ser responsabilizada por quaisquer conteúdos, informações, comunicações, opiniões ou declarações de terceiros publicadas neste site, não subscrevendo de forma alguma pelo conteúdo, ideologia ou opinião expressa, sendo de responsabilidade exclusiva de quem as publica.

Ao utilizar o nosso site, o utilizador aceita que a Central de Reparações possa estabelecer a qualquer momento condições ou restrições adicionais sobre o acesso ao site e uso dos conteúdos.

Mantemos o nosso maior esforço para que o site disponibilize a informação com maior exatidão possível e atualização possível, agindo de boa fé e considerando que o utilizador faz uso de boa fé do mesmo. Apesar dos nossos esforços, o utilizador aceita que poderão haver imprecisões ou conteúdos desatualizados.

4. Conteúdos

4.1. Dos direitos sobre os conteúdos

O utilizador ou os seus responsáveis legais, são integralmente responsáveis pelos conteúdos que publiquem neste site, mantendo a Central de Reparações ou qualquer empresa associada livre e isentos de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo por eles publicados.

Ao publicar conteúdos no site, o utilizador, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, concede à Central de Reparações uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuíta e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, copiar, veicular, transmitir, executar publicamente o conteúdo por ele publicado.

O utilizador tem o direito de eliminar, sempre que necessite ou caso deseje rescindir desta licença, o conteúdo por ele publicado.

Os conteúdos publicados não poderão ser divulgados, partilhados ou enviados por qualquer meio para terceiros. Para divulgação, partilha ou publicação de qualquer conteúdo, entre em contacto com [email protected]

4.1. Práticas em que vedamos a utilização

Em relação aos conteúdos hospedados e publicados neste site, são absolutamente vedadas as seguintes práticas:

  1. Partilhar qualquer conteúdo em que o utilizador não possua os devidos direitos autorais, que não tenha uma autorização de utilização ou que não estejam liberados para utilização pública (materiais de utilização pública são aqueles que são de domínio público, ou que os autores o licenciam por uma licença em que expressam as condições de partilha, como as licenças Creative Common e outras).
  2. Partilhar qualquer material que seja considerado pornografia ou pedofilia, conteúdos violentos, ofensivo ou ilegal, que faça apologia à violência, drogas, ou que viole qualquer das leis vigentes e normas destes Termos de Utilização.
  3. Partilhar qualquer conteúdo de caráter racista, de cunho discriminatório, difamatório, abusivo, que fira a liberdade religiosa e política, que seja preconceituoso ou ofensivo à terceiros.
  4. Publicar, divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole o direito autoral ou o direito de imagem de terceiros.
  5. Publicar, divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que tenha vírus, trojans, cavalos-de-tróia, “spyware”, “malware” ou qualquer conteúdo que viole a utilização normal deste site e da navegação no mesmo.

Caso suspeite que algum conteúdo é ofensivo ou viola as normas destes Termos de Uso, poderá enviar um email contendo a URL (“Uniform Resource Locator”) do conteúdo que não estiver em conformidade para [email protected]

A Central de Reparações reserva-se o direito de retirar do site, a qualquer tempo, temporária ou definitivamente, qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou por qualquer outro seu critério, parcial ou integralmente, temporária ou definitivamente e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao utilizador, desde que:

  1. julge contrário às normas legais em vigor ou contrários a esses Termos de Uso, ou
  2. julge prejudicial à utilização deste serviço por terceiros, não caracterizando infração do presente documento ou responsabilidade da Central de Reparações, ou
  3. haja uma denúncia ou suspeita, com fortes indícios de má utilização do serviço

5. Infraestrutura do site

5.1. Uso da infraestrutura do site

O site está hospedado em um servidor web, o qual fornece o serviço de páginas web deste site. O utilizador declara-se ciente que acontecimentos inesperados e/ou fora do controlo da Central de Reparações podem afetar a hospedagem, os dados, gerar lentidão ou indisponibilidade dos serviços.

O utilizador está proibido de exercer práticas que possam ocasionar qualquer prejuízo e/ou dano ao funcionamento do(s) servidor(es), incluindo mas não se limitando a:

  1. utilização de qualquer programa ou software que possa causar os efeitos descritos anteriormente, sob pena de suspensão e/ou cancelamento deste contrato a exclusivo critério da Central de Reparações;
  2. utilização de qualquer programa ou software de engenharia reversa que vise revelar código ou conteúdo que não está autorizado a aceder;
  3. utilizar-se de recursos disponibilizados para além da razoável utilização, de forma a causar chamadas excessivas a este website e/ou que provoque a indisponibilidade do serviço;

6. Obrigações e responsabilidades da Central de Reparações

6.1. Nossas obrigações

São obrigações da Central de Reparações:

  1. realizar monitoramento para manter o site livre de vírus, malware, ou qualquer outro software malicioso que possa vir a ser alvo por motivo alheio à Central de Reparações;

7. Obrigações e responsabilidades do Utilizador

7.1. Obrigações gerais do utilizador

O utilizador é responsável por observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual que esteja sujeito na utilização deste site.

O utilizador é responsável por manter as configurações de acesso ao site, nomeadamente o IP (Internet Protocol) de forma a que possa ser identificado como legítimo utilizador do site.

7.2. Obrigações na utilização do site

O utilizador fará uso do site de boa fé, de acordo com a lei, com os termos e condições, e mantendo a ordem pública. Ao utilizar do site, o utilizador concorda em:

  1. O presente documento formaliza e vincula as partes, com a sua aceitação eletrónica, mediante a continuidade de utilização do site.
  2. Leu e consente em estar sujeito às normas estabelecidas neste documento como parte do contrato de utilização do site.
  3. É maior de 13 ou está devidamente autorizado pelo seus pais ou responsáveis legais, de acordo com os presentes Termos de Uso.
  4. Não utilizar o site para outros fins que não sejam o do propósito para o qual ele foi criado, que é de consulta, informação sobre o conteúdo, bem como a compra de produtos disponibilizados através deste site, reguladas conforme a legislação em vigor.
  5. O utilizador não deverá causar qualquer dano ao bom funcionamento do site. Desta forma, o utilizador compromete-se a respeitar as seguintes condições, embora não limitadas apenas a estas:
    1. de não fazer uso que prejudique ou danifique o conteúdo do site bem como o seu funcionamento;
    2. não executar ou tentar executar ações que manipulem ou removam referências ou formatos de referências ou menções de proteção de propriedade intelectual da Central de Reparações ou de terceiros;
    3. não executar ações que prejudiquem ou comprometam o correto funcionamento do site, bem com a instalação de vírus ou outros mecanismos e sistemas que comprometam os sistemas da Central de Reparações ou de outros utilizadores através deste site
    4. não realizar mecanismos de engenharia reversa que permita alterar o código de funcionamento do site
    5. O utilizador compromete-se a não prestar informações falsas sobre a sua identidade, nomeadamente sobre os dados pessoais recolhidos no registo de utilizador. Qualquer dano ou prejuízo sofrido pela Central de Reparações, decorrido da falsa informação prestada será responsabilidade do utilizador, podendo a Central de Reparações vir a reclamar as importâncias devidas.

8. Prazo de vigência e rescisão

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação, que consta no início do documento.

É de responsabilidade do utilizador consultar os Termos de Uso constantes nesta página, nomeadamente da atualização dos mesmos, sem prejuízo da informação que a Central de Reparações possa prestar antecipadamente aos utilizadores registados no site sobre a atualização dos Termos de Uso.

O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

  1. Pela quebra de quaisquer das disposições do presente contrato, por quaisquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto presente.
  2. Pelo desrespeito a qualquer norma aqui estabelecida, assim como a legislação em vigor, bem como violar a ordem pública, a moral e os bons costumes, ou ainda, agir de forma desrespeitosa com terceiros ou violar a Política de Privacidade.

9. Atualização dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação, que consta no início do documento.